# Registro público: TRE-PR — 00000044820196160121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1287437/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1287437.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33226d61a309f3f172f1e8a6efe2cec483a2af596fc657ade626d34cddf079c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-27
- **Último ato com data válida:** 2021-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-21** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2019-12-06** — Declaração (TPU 11)
> **2019-05-21** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
> **2019-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-27** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-03-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-03-27** — Despacho (TPU 11009)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

DIREITO ELEITORAL | Revisão de Eleitorado - Cadastramento Biométrico | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-27T16:09:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15558", "nome": "121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon"}}
- 2019-03-27T16:12:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15558", "nome": "121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon"}}
- 2021-06-21T17:11:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15558", "nome": "121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon"}}
- 2019-03-27T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15558", "nome": "121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon"}}
- 2019-03-27T16:09:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15558", "nome": "121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon"}}
- 2019-03-27T16:11:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15558", "nome": "121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon"}}
- 2019-05-21T15:31:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15558", "nome": "121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon"}}
- 2019-05-21T15:32:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15558", "nome": "121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon"}}
- 2019-05-21T15:32:58.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15558", "nome": "121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon"}}
- 2019-12-06T00:00:00.000Z — Declaração (TPU 11)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15558", "nome": "121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon"}}
- 2021-06-21T17:11:09.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15558", "nome": "121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon"}}
- 2021-06-21T17:12:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15558", "nome": "121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11428](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11428)
- [Outros processos do assunto TPU 12604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12604)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/33226d61a309f3f172f1e8a6efe2cec483a2af596fc657ade626d34cddf079c5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO ELEITORAL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Revisão de Eleitorado - Cadastramento Biométrico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-27 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-21 — Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-06 — Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-21 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-21 trata do assunto oficial «DIREITO ELEITORAL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-20T02:13:47\.238000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190327160915
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 33226d61a309f3f172f1e8a6efe2cec483a2af596fc657ade626d34cddf079c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00000019320196160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1286817/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11428, 11778, 12604
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon
- [TRE-MA — 00000477120176100072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6183536/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12604
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000339420156210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1868728/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12604
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon / 58 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000036320196160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1268736/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11428, 11778, 12604
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon
- [TRE-PR — 00000027820196160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1254022/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11428, 11778, 12604
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon
- [TRE-RS — 00000216620156210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1281614/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12604
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000028420176210129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657212/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12604
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon / 129 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000032020166100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6163036/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12604
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon / 94ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000044820196160121 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “DIREITO ELEITORAL | Revisão de Eleitorado - Cadastramento Biométrico | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/33226d61a309f3f172f1e8a6efe2cec483a2af596fc657ade626d34cddf079c5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 33226d61a309f3f172f1e8a6efe2cec483a2af596fc657ade626d34cddf079c5
- **SHA-256 do comentário:** af7a5a86a86598c930989238dbda601b6cb64394a835e898163fcc8835fa58bf