{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":128764,"origem":"stj","sha256_origem":"2fb4d2a0284bb9c9b42547a9af1035dc38c5aef4285e5faf4c00e63909fe4728","registro_original":{"id_fonte":"955288","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2235994","numero_registro":"202403616027","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2026-04-07","data_publicacao":"2026-04-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE.\n APURAÇÃO DE HAVERES. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.\n INEXISTÊNCIA. DECISÃO SURPRESA. NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO\n EM PARTE, E NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.\n I. CASO EM EXAME\n1. Originariamente, o processo foi pautado na sessão virtual dos\n dias 9 a 15 de setembro do corrente ano (AREsp 2.757.723/MS), quando\n foi destacado pelo Ministro Moura Ribeiro, razão pela qual foi\n determinada a reautuação em recurso especial, no dia 25/9/2025.\n2. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça\n do Estado do Mato Grosso do Sul que deu parcial provimento ao\n agravo de instrumento interposto pela parte recorrida, por maioria.\n II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n3. A questão em discussão consiste, em síntese, em verificar se é\n válida a homologação de valor incontroverso apurado no laudo\n pericial na fase de apuração de haveres de dissolução de sociedade,\n em favor de sócios retirantes.\n III. RAZÕES DE DECIDIR\n4. Não configurada negativa de prestação jurisdicional, uma vez que\n o acórdão recorrido enfrentou de forma motivada os pontos relevantes\n ao deslinde da controvérsia (AgInt no AREsp n. 1.899.000/SP, DJe de\n23/8/2023).\n5. Inviável o exame de suposta decisão surpresa quando a aplicação\n do direito decorre naturalmente do contexto jurídico debatido nos\n autos (AgInt no REsp n. 1.920.087/SP, DJe de 13/12/2024) .\n IV. DISPOSITIVO\n6. Recurso especial conhecido em parte, e na parte conhecida,\n desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, após a retificação do voto da Sra. Ministra Relatora, que o\n adequou aos termos do voto-vista do Sr. Ministro Ricardo Villas\n Bôas Cueva, e o voto-vista divergente da Sra. Ministra Nancy\n Andrighi, por maioria, negar provimento ao recurso especial, nos\n termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Votaram vencidos os Srs.\n Ministros Nancy Andrighi e Moura Ribeiro. Os Srs. Ministros Humberto\n Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com a Sra. Ministra\n Relatora.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/c67c4532-0bcc-4b7c-973e-e842d4c48fab/download/20260430.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"065e13871a4ea0b4868ceb368d60c61c5955674bb599dcbe2b0c909c01e2b158","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}