# Registro público: TJSE — 00002160720148250031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GARARU
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1287650/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1287650.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ecb93889c1eb05f62cb40655e3cb6daf04c37dae92d42ba47c9f45c5cf32f712

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-15
- **Último ato com data válida:** 2016-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-21** —  (TPU )
> **2016-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-10** —  (TPU )
> **2015-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-01** —  (TPU )
> **2015-08-27** —  (TPU )
> **2015-08-21** —  (TPU )
> **2015-08-14** —  (TPU )
> **2015-08-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-03** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-21T08:47:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-10T16:11:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-01T14:12:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-27T14:57:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-21T10:06:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-14T11:24:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-03T12:20:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-12T16:45:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-24T16:57:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-22T16:50:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-05T10:25:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-22T16:55:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-20T14:19:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-22T17:30:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-01T14:12:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-13T14:44:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8659", "nome": "Gararu"}}
- 2015-08-12T14:43:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-16T08:29:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-19T14:46:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-16T17:31:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-09T17:55:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-01T10:47:38.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-30T10:08:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-18T17:28:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-02-26T12:16:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-21T09:17:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-20T17:10:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-24T11:15:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-23T08:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-23T12:35:41.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-16T18:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-15T14:13:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-05-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-07-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-03-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-03-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-06-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-06-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-07-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-08-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-08-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-05-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-04-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-08-13 para o assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000938520158250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1288209/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / POÇO REDONDO
- [TJSE — 00013124520148250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213414/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / ITABAIANINHA
- [TJPB — 00006742920178150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161437/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TJSE — 00036852920148250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1285827/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJMS — 00002303520118120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161187/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / Vara Única
- [TJPA — 00003415920158140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161044/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- [TJGO — 00200033520168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160871/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.
- [TJCE — 39103996420148060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160854/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 25bb9bf8cb1f7af9cf0f3a45b8b7f980ab7bd6edef509de200eb4d2e8747c28b
- **SHA-256 do registro documental:** ecb93889c1eb05f62cb40655e3cb6daf04c37dae92d42ba47c9f45c5cf32f712
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)