# Registro público: TRF2 — 00010556220104025102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1287696/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1287696.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0c90efdd72e436e8c28309170590a93611ad86a809b74e7d7b2441cee79f104

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21
- **Último ato com data válida:** 2020-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-02** — Reativação (TPU 849)
> **2017-01-02** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-01-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-21T13:34:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-01-02T11:57:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-11-08T16:17:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-01-02T11:53:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-07-28T15:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-28T15:20:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10004)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003903820104013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713761/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF4 — 00435399720064047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4574042/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF6 — 00701484620154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045241/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 11
- [TRF6 — 00717694920134010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3912255/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 16
- [STJ — 00002881120134013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3748771/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF6 — 00402768120054013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3515881/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 11
- [TJMS — 00001383420188120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3438111/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1ª Vara
- [STJ — 00002439820074025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3311196/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES