# Registro público: TJBA — 80115557120228050039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1287803/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1287803.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 080c93aea50d255b083959d256487705f7d53b59279201ee1774b8a389f978bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 114
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-17
- **Último ato com data válida:** 2023-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-12** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2023-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Conselhos tutelares

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2022-05-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2022-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2022-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2022-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2022-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2022-06-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2022-06-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2022-06-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2022-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2022-06-01T00:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 31, "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva", "nome": "A criança ou adolescente", "valor": 126}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva", "nome": "Acolhimento institucional", "valor": 160}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2022-06-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2022-06-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2022-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2022-06-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2022-06-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2022-07-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2022-07-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2022-07-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2022-07-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2022-07-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2022-07-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2022-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2022-08-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2022-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2022-08-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2022-08-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2022-08-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2022-08-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2022-08-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2022-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2022-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2022-08-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2022-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2022-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2022-09-09T00:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11426)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 31, "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva", "nome": "A criança ou adolescente", "valor": 126}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva", "nome": "Acolhimento institucional", "valor": 160}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2022-09-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2022-09-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2022-10-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2022-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1287803.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11821](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11821)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/080c93aea50d255b083959d256487705f7d53b59279201ee1774b8a389f978bb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Conselhos tutelares — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-21 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-07-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2023-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2023-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2023-08-21 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2023-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2023-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2023-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2023-08-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2023-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2023-09-12 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2023-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2023-10-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/113`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-09-12 trata do assunto oficial «Conselhos tutelares»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-11\-14T13:25:56\.937000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220517000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 080c93aea50d255b083959d256487705f7d53b59279201ee1774b8a389f978bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80114872420228050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1317293/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 11821
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJBA — 80091417220228050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1174854/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude; referências coincidentes: 11821
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABUNA
- [TJTO — 00124103920198272737](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1407945/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 11821
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional
- [TJBA — 80086332320238050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1304795/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 11821
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJTO — 00029266320208272737](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1402803/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 11821
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas
- [TJTO — 00024394920228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1384825/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 11821
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas
- [TJRO — 70002030820208220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562859/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 11821
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª VARA CIVEL
- [TJPB — 00008230420178150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5934403/) — classe: Providência; referências coincidentes: 11821
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Providência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª Vara Mista de Sapé

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 80115557120228050039 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Infância e Juventude Cível” e “Conselhos tutelares”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 114 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/080c93aea50d255b083959d256487705f7d53b59279201ee1774b8a389f978bb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 080c93aea50d255b083959d256487705f7d53b59279201ee1774b8a389f978bb
- **SHA-256 do comentário:** 8ebffc82c7666ab6a099e61db0f1bd3d64114786b2326d7c89f3462aa6514476