# Registro público: TRT17 — 00000407620205170003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1287905/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1287905.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5bb39f972d106b3d5f73f4c8235e844b4b6be46d3403472777003bea3ff80728

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 188
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-20
- **Último ato com data válida:** 2023-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Horas in Itinere

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-20T17:26:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-01-20T17:26:48.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-01-24T14:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-24T14:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-17T12:37:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-03-17T12:37:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-03-19T09:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-20T00:03:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-20T00:03:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-20T22:50:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-25T03:38:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-05-06T19:45:59.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-05-06T19:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-06T19:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-08T00:03:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-08T00:03:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-08T00:03:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-08T00:03:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-16T11:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-16T17:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-16T17:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-16T17:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-18T00:03:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-18T00:03:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-06-18T00:03:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-06-18T00:03:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-06-26T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-07-09T14:28:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-07-09T14:39:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-07-09T14:49:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-07-10T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-07-10T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-07-16T20:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-07-17T15:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-07-18T00:03:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-07-18T00:03:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-07-27T19:58:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-07-28T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-08-20T13:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-08-31T15:27:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 188 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1287905.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5bb39f972d106b3d5f73f4c8235e844b4b6be46d3403472777003bea3ff80728.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 188 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-30 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2022-03-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2022-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2022-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2022-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2022-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2022-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2022-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2022-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2022-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2022-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2022-09-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2022-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2023-01-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2023-01-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2023-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2023-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/187`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2021-06-30 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/172`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-23 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-09-09 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/181`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-14T05:41:58\.457000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200120172647
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5bb39f972d106b3d5f73f4c8235e844b4b6be46d3403472777003bea3ff80728

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00003895620165210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Goianinha
- [TRT17 — 00001771720185170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT9 — 00000869620195090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT23 — 00002279020205230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT3 — 00002135720145030082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Monte Azul
- [TRT5 — 00000817620245050281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Jacobina
- [TRT3 — 00001768320145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT3 — 00001779520155030141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Araçuaí

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000407620205170003 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Horas in Itinere”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Vitória”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 188 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5bb39f972d106b3d5f73f4c8235e844b4b6be46d3403472777003bea3ff80728.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5bb39f972d106b3d5f73f4c8235e844b4b6be46d3403472777003bea3ff80728
- **SHA-256 do comentário:** 8333fe24bab4f05c682673d11b6c2c5c49a57cd879f1bdf2dc503c13902396d8