# Registro público: TJMA — 00000403220168100142

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1287968/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1287968.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a33344a0f722151e41a203758e488d1241f9c6853fcccde399fa4c72adb7fac2

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 288 ocorrência(s) em 144 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 143
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-27
- **Último ato com data válida:** 2025-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-03** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2024-12-03** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2024-10-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-04** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Perdas e Danos | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-27T15:23:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2016-01-28T14:02:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2016-01-28T14:32:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2016-01-28T14:32:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2016-03-09T08:46:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2016-03-09T10:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2016-03-09T10:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2016-03-22T10:10:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2016-03-29T14:17:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2016-03-29T14:20:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2016-03-31T15:30:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2016-04-05T17:07:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2016-04-05T17:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2016-04-08T10:51:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2016-04-08T10:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2016-04-28T13:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2016-04-29T10:11:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2016-05-05T14:44:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2016-05-05T14:48:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2016-05-13T09:06:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2016-06-02T13:57:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2016-06-02T13:57:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2016-06-09T13:44:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2016-10-19T15:19:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2016-11-17T13:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2016-11-21T10:00:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2016-11-22T13:15:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2016-12-12T09:09:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2017-07-05T15:13:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2017-07-10T15:05:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2017-07-10T15:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2017-07-10T15:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2017-10-20T12:02:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2017-11-07T18:56:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2017-11-29T18:28:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2018-03-07T17:17:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2018-03-07T17:18:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2018-03-07T17:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2018-03-09T12:37:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2018-04-09T12:30:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 143 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1287968.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a33344a0f722151e41a203758e488d1241f9c6853fcccde399fa4c72adb7fac2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 143 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-04-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2023-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2023-11-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2023-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2024-02-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2024-02-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2024-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2024-12-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2025-03-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2025-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2025-06-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2025-06-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2025-06-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2025-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2025-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/142`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-19 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-12-03 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/140`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-06-06 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:28:18\.278000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160127000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a33344a0f722151e41a203758e488d1241f9c6853fcccde399fa4c72adb7fac2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00018600320158070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1288207/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698, 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O / VARA C?VEL DO GUAR?
- [TJMA — 00000398620118100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1291588/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 7698, 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO
- [TJPE — 00000210520228174480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611173/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJMA — 00000615320158100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814555/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA
- [TJMA — 00000251320128100107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910070/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O / VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS
- [TJRR — 08047573120188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312072/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O / 6ª VARA CÍVEL
- [TJAM — 00000381120198042701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311518/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O / VARA DA COMARCA DE BARREIRINHA
- [TJAM — 00000380720168042801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311502/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O / VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** a33344a0f722151e41a203758e488d1241f9c6853fcccde399fa4c72adb7fac2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** danos, perdas
- **SHA-256 do HTML autoral:** 787920b1649c38dfb229d50c84191bf93c5eb67f0b40d2214982e62e81bc50ab
- **SHA-256 do registro documental:** a33344a0f722151e41a203758e488d1241f9c6853fcccde399fa4c72adb7fac2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000403220168100142 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Perdas e Danos | Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 143 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a33344a0f722151e41a203758e488d1241f9c6853fcccde399fa4c72adb7fac2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a33344a0f722151e41a203758e488d1241f9c6853fcccde399fa4c72adb7fac2
- **SHA-256 do comentário:** 8e849e43b38c8fadfc87f9f7f21c8aa33a53bda1050f7bb7cc13f2b706d4a13c