# Registro público: TJPR — 00282385920208160017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1288043/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1288043.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c571c33e10717ed8ef83349cb961a4b97f353a5ce163d34e09f61eb7ad1bdfc3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-03
- **Último ato com data válida:** 2020-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-16** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-07-16** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-07-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-26** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2020-05-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-03T13:57:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-04-03T14:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-20T19:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-20T19:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-08T12:04:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2020-07-08T17:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-08T17:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-31T15:55:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-03T14:20:14.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-05-18T16:07:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-18T16:07:12.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2020-05-20T19:06:52.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-05-21T10:21:05.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-21T10:42:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-26T17:39:49.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2020-07-09T09:33:49.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-16T13:13:59.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-16T13:14:45.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-31T00:53:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-31T15:55:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-31T15:55:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-03 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-18 — Pedido de inclusão em pauta virtual — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-20 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-21 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-26 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-08 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-09 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-16 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-06-26 relativo a «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-31 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00284910820248160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1281993/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE / GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARLOS JORGE
- [TJPR — 00000171320178160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159200/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE / CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00003431920188110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161387/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TJPR — 00683505820198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1279607/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ADEMIR RIBEIRO RICHTER
- [TJRR — 08015098120238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159898/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE / 3ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70029958620168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJAP — 00032239220228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159391/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJMT — 00003427020168110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159386/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE / Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) — Afinidade temática entre títulos