# Registro público: TRT24 — 00240206820225240106 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1288089/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1288089.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 752b3db9bd51c3fd52d78c9cb66eee2ef222d1928f42b1da2d0266ddd6f63615 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-31 - **Último ato com data válida:** 2022-05-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-18** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-03-09** — Publicação (TPU 92) > **2022-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-03-09** — Publicação (TPU 92) > **2022-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-03-07** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2022-03-07** — Inicial (TPU 12747) > **2022-03-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-07** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reconhecimento de Relação de Emprego ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-31T09:53:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-02-03T18:03:37.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2022-02-03T18:41:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2022-02-03T18:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-02-04T14:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-04T14:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-04T16:12:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-04T16:12:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-05T01:20:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-02-05T01:20:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-02-07T15:43:24.000Z — Petição (TPU 85) - 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2022-02-09T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-02-09T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-02-10T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-03-02T14:18:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2022-03-07T11:25:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-03-07T11:39:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-03-07T13:54:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-03-07T17:08:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2022-03-07T17:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-07T17:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-07T17:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-07T17:13:05.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2022-03-09T01:21:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-03-09T01:21:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-03-09T01:21:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-03-09T01:21:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-02-04T14:46:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-02-07T23:35:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-03-07T17:08:16.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2022-05-18T11:42:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-18T11:43:06.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/752b3db9bd51c3fd52d78c9cb66eee2ef222d1928f42b1da2d0266ddd6f63615.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-03 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-03-02 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-03-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-03-07 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-03-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-03-07 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:19:33\.874936659Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220131095356 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 752b3db9bd51c3fd52d78c9cb66eee2ef222d1928f42b1da2d0266ddd6f63615 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241904320185240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - [TRT7 — 00000571320245070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT12 — 00001163220255120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - [TRT24 — 00240189220205240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1287731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ - [TRT24 — 00101000420065240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877064/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT4 — 00013523220105040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT4 — 00013514820105040122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE - [TRT18 — 00005817820265180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / Goiânia - 01a Vara ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00240206820225240106 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reconhecimento de Relação de Emprego”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 752b3db9bd51c3fd52d78c9cb66eee2ef222d1928f42b1da2d0266ddd6f63615 - **SHA-256 do comentário:** b759d40135e5202d15b4a1959f29bd578e13843de8525c4d68c7d02268369236