{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":128950,"origem":"stj","sha256_origem":"3fb69964fc39eafdae3b27501fb665d4d9836254e6ca060dc44ca7255d786456","registro_original":{"id_fonte":"956176","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"EDcl no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2763970","numero_registro":"202403727483","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2026-04-22","data_publicacao":"2026-04-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 1.022\nDO CPC. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.\nLIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CABIMENTO.\n1. Os embargos de declaração têm por obejtivo suprimir a omissão,\nafastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro\nmaterial, como no caso.\n2.  Os honorários sucumbenciais devem ser fixados com base no valor\nda condenação ou do proveito econômico obtido pela parte vencedora,\nainda que mensurável somente em liquidação de sentença. Precedentes.\n3. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para\ncorreção de erro material e alteração da base de cálculo dos\nhonorários de sucumbência.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 14/04/2026 a 22/04/2026, por\nunanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos\nmodificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e\nHumberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/c67c4532-0bcc-4b7c-973e-e842d4c48fab/download/20260430.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"f015382e34ec54b823d910a9c99d1c3d480547a76433b746db03fe6a2533a3cb","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}