# Registro público: TRT14 — 00000508220185140421

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1289615/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1289615.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a5457539f7237ecd9662d36606bfbdbbd29421f8c9600d92bb0e12b6c2fcbe2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 188
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-14
- **Último ato com data válida:** 2025-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-31** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-08-17** — Provisório (TPU 245)
> **2021-07-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-14T14:07:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC"}}
- 2018-05-14T14:09:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC"}}
- 2018-05-15T11:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-15T11:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC"}}
- 2018-05-16T00:13:57.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-05-22T09:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-22T09:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-23T14:02:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC"}}
- 2018-05-29T17:37:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC"}}
- 2018-05-29T18:58:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC"}}
- 2018-06-19T16:15:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC"}}
- 2018-06-22T12:17:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-06-22T12:17:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-07-26T08:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC"}}
- 2018-07-31T16:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-10T12:15:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC"}}
- 2018-09-11T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-17T11:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC"}}
- 2018-10-03T09:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-14T09:52:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC"}}
- 2018-11-15T00:06:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-15T16:49:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC"}}
- 2018-12-10T12:47:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-18T11:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC"}}
- 2019-03-01T14:12:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-20T08:50:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-03-27T00:07:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC"}}
- 2019-03-28T09:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC"}}
- 2019-04-11T14:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC"}}
- 2019-04-11T15:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC"}}
- 2019-04-12T10:15:07.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC"}}
- 2019-04-16T14:14:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC"}}
- 2019-04-25T10:37:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC"}}
- 2019-04-25T10:54:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC"}}
- 2019-04-27T00:08:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC"}}
- 2019-04-29T14:25:01.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC"}}
- 2019-05-06T15:10:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC"}}
- 2019-05-06T15:16:21.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC"}}
- 2019-05-28T16:17:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC"}}
- 2020-04-16T22:42:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 188 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1289615.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 188 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Devolução/Retenção — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2018-09-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2019-05-28 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2021-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2021-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2021-05-19 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2021-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2021-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2021-06-09 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2021-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2021-07-06 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2021-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2024-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2025-01-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2025-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2025-02-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2025-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/187`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-06-22 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-09-21 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/138`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2019-05-28 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000602920185140421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13813, 13814, 13843, 13969
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC
- [TRT23 — 00001762620255230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13814, 13843, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT2 — 00005295520105020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13813, 13814, 13843, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005276120145020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13813, 13814, 13843, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00004432520145020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13813, 13814, 13843, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00000516720185140421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13813, 13814, 13843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC
- [TRT13 — 00002390320255130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13814, 13843, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001762620245230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13814, 13843, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC / VARA DO TRABALHO DE JUINA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
- **SHA-256 do registro documental:** 2a5457539f7237ecd9662d36606bfbdbbd29421f8c9600d92bb0e12b6c2fcbe2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)