# Registro público: TJGO — 00042934419948090051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10ª Vara Cível - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1994-03-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1289660/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1289660.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0965f34c5512f44b88d3628f2c722cd40ca6dd101073f7d7a32fff0e4b181fd4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 1994-03-09 - **Último ato com data válida:** 2024-02-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-07** — Definitivo (TPU 246) > **2024-02-01** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-02-01** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-02-01** — Documento (TPU 581) > **2024-01-22** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-01-22** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-01-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-12-11** — Petição (TPU 85) > **2023-12-11** — Petição (TPU 85) > **2023-12-06** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2023-12-06** — Conclusão (TPU 51) > **2023-12-06** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Contratual ## Movimentações processuais (fonte) - 1994-03-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11413", "nome": "10ª Vara Cível"}} - 2023-12-06T13:48:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11413", "nome": "10ª Vara Cível"}} - 2023-12-06T13:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11413", "nome": "10ª Vara Cível"}} - 2023-12-11T20:51:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11413", "nome": "10ª Vara Cível"}} - 2023-12-11T21:08:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11413", "nome": "10ª Vara Cível"}} - 2024-02-01T13:55:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11413", "nome": "10ª Vara Cível"}} - 2023-12-06T13:48:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11413", "nome": "10ª Vara Cível"}} - 2024-01-22T18:47:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11413", "nome": "10ª Vara Cível"}} - 2024-01-22T18:47:20.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11413", "nome": "10ª Vara Cível"}} - 2024-01-22T18:47:20.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11413", "nome": "10ª Vara Cível"}} - 2024-02-01T13:55:44.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11413", "nome": "10ª Vara Cível"}} - 2024-02-01T13:55:44.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11413", "nome": "10ª Vara Cível"}} - 2024-02-07T14:35:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11413", "nome": "10ª Vara Cível"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10429) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1994-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-12-06 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-12-06 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-01-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-02-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-02-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:26:01\.766000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19940309000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1994\-03\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0965f34c5512f44b88d3628f2c722cd40ca6dd101073f7d7a32fff0e4b181fd4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00146750419918090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3884223/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Cível / 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual - [TJGO — 00021329019968090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803069/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª Vara Cível - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial - [TJPA — 00002957020058140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657808/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Cível / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU - [TJGO — 00087077920118090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2342386/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Cível / Vara Judicial - [TJRR — 08011261920188230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654129/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Cível / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMT — 00002374620128110094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3884862/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Cível / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR - [TJMA — 00001136720038100139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3116972/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Cível / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE - [TJRR — 08001725320138230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327888/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Cível / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 0965f34c5512f44b88d3628f2c722cd40ca6dd101073f7d7a32fff0e4b181fd4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)