# Registro público: TJMS — 00000481120148120049 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1289693/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1289693.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6b18d94377c879558dc623423b6ba2958751125246ed98191885b3723705882d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-20 - **Último ato com data válida:** 2021-01-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-13** — Definitivo (TPU 246) > **2021-01-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-07-24** — Recebimento (TPU 132) > **2020-07-24** — Petição (TPU 85) > **2020-07-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-07-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-17** — Recebimento (TPU 132) > **2020-07-17** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Falsificação de documento público | Falsidade ideológica ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-20T15:05:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}} - 2020-07-15T15:07:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}} - 2020-07-15T15:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}} - 2020-07-20T15:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}} - 2020-07-20T15:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}} - 2020-07-24T09:07:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}} - 2021-01-13T10:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}} - 2021-01-13T10:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}} - 2021-01-13T11:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}} - 2020-07-20T15:08:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}} - 2014-01-20T16:47:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}} - 2020-07-15T15:07:06.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}} - 2020-07-17T16:02:45.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}} - 2020-07-17T16:02:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}} - 2020-07-24T09:07:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}} - 2020-07-28T14:10:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}} - 2021-01-13T11:01:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}} **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3531) - [Outros processos do assunto TPU 3533](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3533) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Falsificação de documento público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-07-15 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-07-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-07-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-07-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-07-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-01-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-01-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-01-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-07-17 trata do assunto oficial «Falsificação de documento público»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T04:04:00\.036000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140120150529 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6b18d94377c879558dc623423b6ba2958751125246ed98191885b3723705882d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00234875220098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531, 3533 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 3ª VARA CRIMINAL - [TJPR — 00354699120218160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353090/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 3531, 3533 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Embargos de Declaração Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ MAURÍCIO PINTO DE ALMEIDA - [TJPI — 00000434120058180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1712860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531, 3533 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES - [TJMG — 27159405820218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1286316/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3531, 3533 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Terceira Vice-Presidência - [TJMT — 00000185820168110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652859/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531, 3533 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR - [TJMS — 00002234320218120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017892/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3531 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - [TJMS — 00001345520178120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337035/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3531 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - [TJMS — 00000995320228120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2511741/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3531 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Criminal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 6b18d94377c879558dc623423b6ba2958751125246ed98191885b3723705882d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ### [Falsidade ideológica ou falsificação de documento?](https://wikijuridica.com.br/criminal/falsidade-ideologica-ou-documental/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffalsidade-ideologica-ou-documental%2F)