# Registro público: TRT3 — 00000270520155030048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Araxa - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1289710/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1289710.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 44c45cfc4c94300aa5b9456391e696e3e6aa1ba3b1f19a7bb04aed33c62e70cb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07 - **Último ato com data válida:** 2015-05-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-03-17** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-03-17** — de Conciliação (TPU 12740) > **2015-02-24** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-19** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-11** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-08** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-07** — Audiência (TPU 970) > **2015-01-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias | Assédio Sexual | Rescisão Indireta ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-05-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14019](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14019) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assédio Sexual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-07 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-01-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-02-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-02-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-03-17 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-03-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-05-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-17 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:12:35\.780232422Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 44c45cfc4c94300aa5b9456391e696e3e6aa1ba3b1f19a7bb04aed33c62e70cb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00004906320105020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4819321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970, 14019 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004913920155020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4814759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13970, 14019 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000158520165090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1309282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970, 14019 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT17 — 00000403020265170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1303515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970, 14019 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 15ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT18 — 00000117320255180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1272523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970, 14019 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / Anapolis - [TRT2 — 00000191220145020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970, 14019 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 3ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT17 — 00000851220235170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2408731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13970, 14019 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / Vara do Trabalho de Aracruz - [TRT5 — 00000149520235050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1283988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13970, 14019 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 39ª Vara do Trabalho de Salvador ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 44c45cfc4c94300aa5b9456391e696e3e6aa1ba3b1f19a7bb04aed33c62e70cb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)