# Registro público: TJMS — 00000475819978120037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290105/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290105.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63fb9ffce85585d9f2363c889cbd18b1e79179d00c8667f52b64934b97874589

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-08-07
- **Último ato com data válida:** 2024-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-13** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-03** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2020-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Promessa de Compra e Venda

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-08-07T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2009-11-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2019-12-16T18:22:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Exceção de praça©-executividade", "valor": 51}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-02-28T18:16:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-03-02T15:19:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-05-13T17:23:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2012-05-26T10:28:43.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão", "valor": 172}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2019-12-18T08:25:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-28T17:42:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-05-07T22:36:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-18T13:52:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2009-11-23T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2019-12-16T18:37:16.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2019-12-16T19:00:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2019-12-17T08:40:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-02-07T17:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-04-03T13:19:36.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-04-03T13:29:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-05-06T16:36:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-05-07T08:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-03-08T17:57:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-03-18T13:58:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10496](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10496)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00233012120118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081323/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10496
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 13? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [STJ — 00004292620138260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080703/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10496
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004287620148160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073118/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10496
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / PRESIDÊNCIA
- [TJGO — 00195934620178090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070954/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10496
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Cível e Juizado Especial Cível
- [STJ — 00004265020188240062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067399/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10496
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TJMG — 00172309520138130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061420/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10496
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00230701820168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057218/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10496
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 25? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00233003120148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054708/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10496
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA