# Registro público: TJPR — 00609477720158160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290143/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290143.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aadb7db8a6311060944daa940d861a1f12fa4e57bec37c50e309325282435cb7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-23
- **Último ato com data válida:** 2020-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-23** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2015-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-23** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-23T16:43:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-04-23T17:05:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-25T12:29:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-25T12:29:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-07-23T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2015-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004143820068190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945294/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
- [TRF2 — 01507980920144025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945214/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / Presidência das Turmas Recursais
- [TJRO — 70081742520168220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945172/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70101465920188220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945083/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJAC — 00049614220158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944891/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRO — 70050726420188220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944510/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / 2ª VARA GENÉRICA
- [TJPI — 00001852120168180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944475/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJPB — 00006236420168150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944357/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / Vara Única de Juazeirinho