# Registro público: TJBA — 80000316120178050198

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290160/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290160.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e5632376f0cc4886922fbf3a9f82c2a0e99dde9876d1e4d7259916d15d6feea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-02
- **Último ato com data válida:** 2020-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-09** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-14T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
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- 2017-03-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-06-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4879", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO"}}
- 2018-04-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4879", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO"}}
- 2018-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290160.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00049521220178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903916/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00047848720118130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903587/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000289820138170830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903196/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJRO — 70009454320198220023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902907/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA
- [TRF2 — 01536110920144025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902871/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Presidência das Turmas Recursais
- [TJPR — 00000145520238160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902683/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAC — 00053693320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902425/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00052469320198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902219/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC