# Registro público: TRF3 — 50003442020184036118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE GUARATINGUETÁ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290164/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290164.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b917dfa3f89201bd13447741b7aef9689214e4abff5c055c209d2db30a944891

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-20
- **Último ato com data válida:** 2021-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-11-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-11-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-06-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-05-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-04-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-04-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-04-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-20T19:25:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-03-20T19:39:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12513", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE GUARATINGUETÁ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2018-03-21T14:51:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-03-22T10:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-27T12:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12513", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE GUARATINGUETÁ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2020-04-29T17:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-02T18:41:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-03-22T15:27:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-05-17T10:49:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2018-06-15T14:59:56.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2020-04-29T17:25:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2020-04-29T17:25:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2020-05-07T14:02:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2020-05-07T14:02:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2021-04-07T23:59:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2021-04-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2021-11-23T13:02:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2021-11-23T13:02:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12513", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE GUARATINGUETÁ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2021-11-23T13:14:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12513", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE GUARATINGUETÁ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2021-11-23T13:14:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00043378620044036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2697985/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE GUARATINGUETÁ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00016276720174036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715977/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE GUARATINGUETÁ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF6 — 00000692420164013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715956/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE GUARATINGUETÁ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- [TRF3 — 00036081620114036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2697519/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE GUARATINGUETÁ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJRR — 08011496920228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715669/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE GUARATINGUETÁ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- [TRF6 — 00000655020084013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE GUARATINGUETÁ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [TRF1 — 00001847920194013312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043107/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE GUARATINGUETÁ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO / 19ª - Salvador
- [TJTO — 50000056120058272708](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042989/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE GUARATINGUETÁ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema