# Registro público: TRF6 — 00001159620194013813

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 13
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290178/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f81f21af84f4c09917adf162dac8b04dcf970c3992df00ad9cffa1ac97db00ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-30
- **Último ato com data válida:** 2024-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-11** —  (TPU 0)
> **2024-03-26** — Remessa (TPU 123)
> **2024-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-30T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-10-01T09:33:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-01T10:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-14T22:35:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-14T22:35:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-14T22:35:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-14T22:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-14T22:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-14T22:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-14T22:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-27T10:41:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T18:21:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-05T16:53:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-06T07:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-06T07:58:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-06T07:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-06T07:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-06T07:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-07T16:58:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-26T18:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-26T18:08:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-26T18:09:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2022-09-15T18:21:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-05T18:17:37.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2024-02-06T07:58:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-03-09T00:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-09T00:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-09T00:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-11T11:00:30.000Z —  (TPU 0)
- 2019-10-01T10:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-06T15:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-09T05:25:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-04-01T15:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-18T13:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-18T15:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002219220174013307](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746207/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 20ª - Salvador
- [TRF6 — 00000716820194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745694/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRS — 00020752820128210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745437/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TRF6 — 00000721920064013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745525/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES
- [TRF6 — 00000702820194013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745375/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRS — 00036226920138210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744516/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [STJ — 00003901820184036111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743850/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TRF1 — 00002222720194013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743617/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 20ª - Salvador