# Registro público: TJAL — 07002792620198020008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290179/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290179.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b74034840fa4e4c8ce727407afd3ae4dfd8a2335ff5385897719237e7b93acf9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-10
- **Último ato com data válida:** 2021-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-30** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-16T10:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-05T09:16:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-10-23T08:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-03T13:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-04-10T10:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-11-11T14:51:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-11-11T14:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-11T14:49:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-11T09:50:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-08T12:55:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-05T10:13:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-13T01:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-29T08:25:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-07-27T00:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-07T10:27:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-05T20:37:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-22T10:11:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-05-29T10:37:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-16T11:43:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-07-28T10:40:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-28T11:06:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-07-29T13:15:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-30T10:01:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-02T15:56:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-08T13:57:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-28T20:33:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-28T11:06:57.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-04-10T10:35:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000648820194013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685496/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJCE — 30294871620238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2689724/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / GADES - FRANCISCO CARNEIRO LIMA
- [TJRJ — 00090950220088190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TRF6 — 00000630620194013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680778/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRS — 00084870920118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680683/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00115819620108210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679274/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJPB — 00005882320148150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679025/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / 4ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJRJ — 00090728520108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676425/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA