# Registro público: TRE-RS — 00000227020166210142

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 142 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290182/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290182.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7125b9584998fd3ffbe372272e3103b5497b395f42d1960f6178ded4e9d2dd99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-29
- **Último ato com data válida:** 2021-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-17** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2016-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-16** — Remessa (TPU 123)
> **2016-06-10** — Juntada (TPU 67)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-29T17:50:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27265", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-29T17:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27265", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-10T17:34:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27265", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-16T14:53:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-06-17T14:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-13T12:44:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27265", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-23T12:35:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-27T12:19:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-02T16:12:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-10T16:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27265", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-10T16:52:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-24T14:46:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-30T15:20:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27265", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-01T11:13:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27265", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-29T18:36:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27265", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-11T14:34:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-06-01T17:47:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27265", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-10T16:51:38.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27265", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-10T16:52:30.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27265", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-17T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2016-06-17T14:09:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27265", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-24T14:45:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27265", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-24T14:46:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27265", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-01T11:14:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27265", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-11-29T18:10:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002557220166210108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682638/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142 º CARTÓRIO ELEITORAL / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000156820176100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013700/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142 º CARTÓRIO ELEITORAL / 39ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000146220196160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290103/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-RS — 00000225320186210125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1289692/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142 º CARTÓRIO ELEITORAL / 125 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000368720196200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668978/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142 º CARTÓRIO ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 00000569320196150049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645168/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142 º CARTÓRIO ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB
- [TRE-SP — 06000230720226260061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682624/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142 º CARTÓRIO ELEITORAL / 61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL
- [TRE-MG — 06000092920266130163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682609/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142 º CARTÓRIO ELEITORAL / 163ª Zona Eleitoral - Luz