# Registro público: TJMMG — 20004638320209130001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290193/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290193.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd882ec85561386d6eebd33baa0800630858bba2b837b488a379280758c23c81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-26
- **Último ato com data válida:** 2020-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-08** — Denúncia (TPU 391)
> **2020-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-06-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2020-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-06-26** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falso testemunho ou falsa perícia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-09T14:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-07-08T15:40:22.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-07-02T12:22:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-06-30T14:47:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-06-26T13:35:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-06-26T13:31:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-07-09T14:28:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-06-30T14:47:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-06-30T14:47:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-06-26T16:47:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11367](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11367)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 02392240720108190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3163922/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11367
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 01849505420148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3088084/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11367
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [STM — 70001511420247000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2062675/) — classe: Mandado de Segurança Criminal; referências coincidentes: 11367
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Mandado de Segurança Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira
- [TJMMG — 20005327320249130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2905670/) — classe: Conflito de Jurisdição; referências coincidentes: 11367
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Conflito de Jurisdição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
- [TJMMG — 20005243620239130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2886319/) — classe: Remessa Necessária Criminal; referências coincidentes: 11367
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Remessa Necessária Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. Desembargador Jadir Silva
- [TJMMG — 20006557120249130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2873278/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 11367
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
- [STM — 70001375820247120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2022887/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11367
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior
- [STM — 70001919820217000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2022515/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 11367
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi