# Registro público: TJRS — 24182215520098210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-08-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290243/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290243.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e86083674528b78fe97c5a9d18f7d9270f168371867aabe18b9a11b01cb5e141 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-04 - **Último ato com data válida:** 2017-12-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-12-05** — Definitivo (TPU 246) > **2017-12-05** — Definitivo (TPU 246) > **2017-12-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-12-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-12-05** — Documento (TPU 581) > **2017-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-09-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-08-29** — Recebimento (TPU 132) > **2017-08-29** — Recebimento (TPU 132) > **2017-08-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-08-24** — Remessa (TPU 980) > **2017-08-23** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-03T09:16:27.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-08-22T15:44:10.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2017-04-04T14:27:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-10T15:43:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-10T15:45:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-11T17:34:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-12T14:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-13T09:44:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-04-20T12:23:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-20T17:42:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-26T13:46:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-27T15:40:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-05T17:28:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-09T17:21:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-27T10:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-02T18:03:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-03T15:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-17T14:57:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-23T09:31:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-24T16:48:29.000Z — Remessa (TPU 980) - 2017-08-28T11:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-29T14:38:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-29T15:23:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-09-11T15:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-12T09:38:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-12-05T17:32:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-12-05T17:35:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-12-05T17:35:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-12-05T19:12:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-12-05T19:12:30.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-05-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-08-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-08-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-08-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-09-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-09-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-12-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-12-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-12-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-05 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:37:38\.493062875Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2009\-08\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e86083674528b78fe97c5a9d18f7d9270f168371867aabe18b9a11b01cb5e141 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 30351614620098210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1291396/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJRS — 01451619620118210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548995/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Vara dos Registros Públicos - Porto Alegre - [TRT4 — 00010999120135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJRS — 26417416520068210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290300/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJRN — 00161237320028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409873/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO - [TJRN — 00152656120108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404367/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 4ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00153944720028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397443/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 11ª VARA CÍVEL - [TJMG — 00558599520228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5378056/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** e86083674528b78fe97c5a9d18f7d9270f168371867aabe18b9a11b01cb5e141 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** e86083674528b78fe97c5a9d18f7d9270f168371867aabe18b9a11b01cb5e141 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)