# Registro público: TJPA — 00000459720158140006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA
- **Classe:** Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290328/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290328.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b017fa6af2e1e39ca370558dadc431538de675794e40566edae7f5b220134a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07
- **Último ato com data válida:** 2020-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-13** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2020-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Consórcio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-07T10:07:47.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2015-01-07T10:07:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2015-05-05T09:22:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2016-06-21T10:06:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2016-10-17T13:55:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2017-03-14T18:10:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-17T23:23:48.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2017-05-23T12:47:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-14T10:49:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-07T10:07:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-03-26T16:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-02T08:08:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-15T11:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-01T10:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2016-11-07T12:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2017-03-16T12:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-17T23:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-26T09:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2017-05-30T15:25:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2018-07-13T15:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2020-02-28T11:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2020-03-04T11:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2020-08-24T09:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2020-09-25T13:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2017-02-02T10:06:20.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2015-04-28T13:12:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2016-04-14T09:55:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2016-12-12T12:24:05.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2017-03-21T12:14:36.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2018-06-14T12:48:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2020-03-13T08:00:14.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2020-09-25T13:19:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2020-09-25T13:39:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2020-10-20T17:18:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2020-10-20T17:18:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7619)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Consórcio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-12-12 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-05-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-07-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-08-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-09-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2016-12-12 no assunto «Consórcio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-25 no assunto oficial «Consórcio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00191237720158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930057/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 7619
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / 31ª Vara Cível
- [TJPA — 00002802720128140020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464481/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / VARA ÚNICA DE GURUPÁ
- [TJRR — 08015098120238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159898/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7619
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / 3ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00001184620128140080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2274465/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 7619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / VARA ÚNICA DE BONITO
- [TJPA — 00000415120188140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1227197/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA
- [STJ — 00004351920018160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158052/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7619
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJRO — 70028381620168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157015/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7619
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJPE — 00000306220188172780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149792/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7619
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd
- **SHA-256 do registro documental:** 9b017fa6af2e1e39ca370558dadc431538de675794e40566edae7f5b220134a7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)

### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** apreensao, busca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30
- **SHA-256 do registro documental:** 9b017fa6af2e1e39ca370558dadc431538de675794e40566edae7f5b220134a7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)