# Registro público: TRE-MT — 06000202520236110032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290329/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290329.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28d11c715586ae1de1f46ef22b16e09d148caea92dd365dadfce40f60c883303

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-01
- **Último ato com data válida:** 2024-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-11** — Reativação (TPU 849)
> **2024-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-01T23:12:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-07-10T12:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-13T22:28:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-20T19:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-20T19:10:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-21T19:53:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-25T12:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-25T20:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-25T20:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-25T20:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-27T20:04:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-16T18:44:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-04T09:32:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-27T02:08:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-27T02:08:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-01T07:52:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-16T18:49:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-07-01T23:12:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-11T12:36:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-11T12:36:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2023-07-25T20:23:48.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2023-07-25T20:23:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2023-08-16T18:49:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-08-16T18:49:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-07-11T11:35:37.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2024-07-11T11:35:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-07-11T11:35:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/28d11c715586ae1de1f46ef22b16e09d148caea92dd365dadfce40f60c883303.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-06-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-11 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-07-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-16 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:33:09\.706936904Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-01T23:12:18\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 28d11c715586ae1de1f46ef22b16e09d148caea92dd365dadfce40f60c883303

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000705920246110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531172/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000199420196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000626720216050111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905794/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 111 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000204020206110061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290572/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 61ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000574220256090063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905750/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS
- [TRE-SP — 06000314020246260149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905730/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA
- [TRE-GO — 06000588620246090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905712/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA
- [TRE-PA — 06000124520256140048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905701/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 048ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000202520236110032 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “32ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 28d11c715586ae1de1f46ef22b16e09d148caea92dd365dadfce40f60c883303
- **SHA-256 do comentário:** fa20b44452d90715630ce5ef8be52a217565c183e1bb7af7867eb6b9eef11c4d