# Registro público: TRT1 — 00004113420115010057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290519/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290519.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7975711406f3af3cd990149b85159e75690bccc7544ea5a442d0a5c4a825e9fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-11
- **Último ato com data válida:** 2024-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-16** — Mandado (TPU 106)
> **2024-04-29** — Mandado (TPU 985)
> **2024-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Indenização por Dano Moral | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-11T10:15:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-10-13T10:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-12-07T09:48:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-13T01:52:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-13T01:52:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-26T00:34:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-30T12:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-20T13:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-20T15:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-20T15:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-20T15:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-22T03:45:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-22T03:45:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-02-22T03:45:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-22T03:45:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-06T00:18:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-06T00:18:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-03-06T00:18:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-08T15:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-19T20:18:49.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-03-25T16:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-01T10:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-02T03:15:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-02T03:15:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-04-13T00:26:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-04-26T20:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-04-29T14:23:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-05-16T07:18:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-05-28T15:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-06-26T15:53:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-06-27T14:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-06-28T01:55:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-06-28T01:55:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-07-06T00:50:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-10-13T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-07-16T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-10-03T19:59:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-12-11T18:56:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-01T17:05:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-01T12:22:30.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290519.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-10-13 — Audiência; Juiz(a); inicial; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-10-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-07-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-02-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-03-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-05-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-06-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-07-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Décimo Terceiro Salário Proporcional» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2011-10-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- Que questão do assunto «Décimo Terceiro Salário Proporcional» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-07-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-02-20 para o assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00005068420115010018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT3 — 00000260420105030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1288714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT5 — 00000545220135050581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Ipiaú
- [TRT1 — 00004272520105010056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1289225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00004119420105010016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1289139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT12 — 00000562620205120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13843, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE MAFRA
- [TRT4 — 00001874220135040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1289109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00000215320135020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
- **SHA-256 do registro documental:** 7975711406f3af3cd990149b85159e75690bccc7544ea5a442d0a5c4a825e9fd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)

### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)