# Registro público: TRE-SP — 06000046420266260318

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290544/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dfff143e014661123a98f3a92065a91456e194e9cd5df96001a5a8aa22a4d2ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-27
- **Último ato com data válida:** 2026-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-24** — Procedência (TPU 219)
> **2026-06-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Zonal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-27T15:07:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}
- 2026-03-31T15:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}
- 2026-06-12T15:07:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}
- 2026-03-31T13:55:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}
- 2026-03-31T15:31:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}
- 2026-04-13T15:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}
- 2026-04-13T15:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}
- 2026-04-13T16:58:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}
- 2026-05-25T16:49:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}
- 2026-05-25T16:49:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}
- 2026-06-12T15:04:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}
- 2026-09-29T09:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}
- 2026-09-29T09:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}
- 2026-09-29T09:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}
- 2026-09-29T10:43:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}
- 2026-09-30T14:12:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}
- 2026-09-30T14:30:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}
- 2026-10-01T00:51:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}
- 2026-10-01T10:00:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}
- 2026-10-06T00:32:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}
- 2026-03-27T15:07:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}
- 2026-04-10T12:21:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}
- 2026-04-10T12:22:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}
- 2026-07-24T11:40:38.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}
- 2026-07-24T11:40:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15089](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15089)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Zonal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-13 — Petição; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-24 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-07-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-09-30 — Petição; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-09-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-10-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-10-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-10-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T07:59:04\.622000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260327150704
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dfff143e014661123a98f3a92065a91456e194e9cd5df96001a5a8aa22a4d2ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000282720236260406](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5468323/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 15089
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO / 406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE
- [TRE-BA — 06000200920246050177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2809812/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 15089
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO / 177 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000127120266130328](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5251610/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 15089
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO / 328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei
- [TRE-SP — 06000224020266260042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606169/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 15089
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO / 42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO
- [TRE-SP — 06000218820266260128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481846/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 15089
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO / 128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA
- [TRE-MG — 06000121120236130091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083810/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 15089
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO / 313ª Zona Eleitoral - Contagem
- [TRE-AM — 06004615320246040068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994200/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 15089
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO / 68 ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000397420236050104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422839/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 15089
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL