# Registro público: TRF6 — 00003183020154013803

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 13
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f86302dc6e1244e4f42176e75e0c0d7d71e7719a4128062f453c74f927a7007d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-10
- **Último ato com data válida:** 2024-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-16** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2024-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concurso de Ingresso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-10T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-12-10T19:21:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-22T15:31:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-15T17:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T14:09:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-11-14T16:42:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-14T16:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-23T19:18:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-12-16T09:30:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-16T09:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-10T07:09:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-10T07:09:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-10T07:09:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-15T14:09:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-14T15:12:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-12-16T09:30:20.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2018-12-10T19:22:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-19T16:19:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-20T22:29:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12884)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concurso de Ingresso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-20 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-15 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:53:54\.649697045Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-12\-10T07:57:39\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f86302dc6e1244e4f42176e75e0c0d7d71e7719a4128062f453c74f927a7007d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00112156520114013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1427283/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12884
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 13
- [STJ — 00004418320248030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212649/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12884
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA)
- [TJPE — 00000181520268172280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3148590/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12884
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJGO — 00102415520168090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2790412/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12884
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Vara Judicial
- [TJCE — 30076616320258060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713828/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12884
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / GADES - VANJA FONTENELE PONTES
- [TJCE — 30120396220258060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706962/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12884
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / GADES - VANJA FONTENELE PONTES
- [TJAP — 00008058620238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2338200/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12884
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPR — 00130827720238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496456/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12884
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN MERHEB CALIXTO