# Registro público: TJMT — 00000617120208110002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290710/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290710.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c80c74a1bda63e7b70f23c3b6ea0010c8c047551ca77dbea317a109202f46110 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-04 - **Último ato com data válida:** 2020-11-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-18** — Recebimento (TPU 977) > **2020-11-18** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-27** — Documento (TPU 581) > **2020-01-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-13** — Distribuição (TPU 26) > **2020-01-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-04** — Liberdade provisória (TPU 818) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-04T13:15:57.000Z — de Custódia (TPU 12742) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6606", "nome": "Terceira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}} - 2020-01-04T13:16:42.000Z — de Custódia (TPU 12742) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6606", "nome": "Terceira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}} - 2020-01-04T14:51:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}} - 2020-01-13T11:28:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}} - 2020-01-27T11:20:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}} - 2020-01-27T15:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}} - 2020-06-09T14:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}} - 2020-01-04T13:17:31.000Z — Liberdade provisória (TPU 818) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6606", "nome": "Terceira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}} - 2020-01-05T13:12:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6606", "nome": "Terceira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}} - 2020-01-05T13:22:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6606", "nome": "Terceira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}} - 2020-01-07T17:14:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}} - 2020-01-24T15:40:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}} - 2020-01-24T16:43:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}} - 2020-11-18T14:06:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}} - 2020-11-18T16:24:47.000Z — Recebimento (TPU 977) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-04 — de Custódia; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-04 — de Custódia; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-04 — Liberdade provisória — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-01-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-01-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-01-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T06:12:02\.970000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200104000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c80c74a1bda63e7b70f23c3b6ea0010c8c047551ca77dbea317a109202f46110 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00000590420208110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1286404/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3607 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR - [TJMT — 00000606720128110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1278683/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3607 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJAP — 00042423520238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5552276/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3607 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJMT — 00000337720218110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801722/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3607 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR / Quinta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR - [TJAP — 00012178920208030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3179955/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3607 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - [TJPE — 00000018620198170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655213/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3607 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES - [TJAP — 00000802920258030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169184/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3607 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJMG — 00951080620218130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562421/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3607 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** c80c74a1bda63e7b70f23c3b6ea0010c8c047551ca77dbea317a109202f46110 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)