# Registro público: TRT3 — 00000265820145030176

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290713/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290713.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7790d3c2b6b5fab23d7cb2bea4ff88f949d74dca61f207d8972e29f893b7588f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-13
- **Último ato com data válida:** 2014-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-05** — Desistência (TPU 463)
> **2014-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-13** — Audiência (TPU 970)
> **2014-01-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-13 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-02-05 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-02-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-02-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13998, 13999, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT14 — 00001623120245140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998, 13999, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT14 — 00000081120185140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13998, 13999, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT1 — 00014893420135010432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998, 13999, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT23 — 00000853620255230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998, 13999, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT24 — 00241097020265240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998, 13999, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT1 — 00008293420145010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998, 13999, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT13 — 00000613020245130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1291135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998, 13999, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)