# Registro público: TRE-SP — 06000045820236260354

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290772/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290772.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66a5431d8d7812431237fb0ba8b0dd00a4a361c7953220158cb03745037e82ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-12
- **Último ato com data válida:** 2023-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-12T10:50:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-05-16T10:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15313", "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"}}
- 2023-08-22T15:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15313", "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"}}
- 2023-05-15T14:51:34.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2023-05-15T16:42:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-15T17:02:30.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2023-05-26T15:51:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-04T16:15:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-24T15:53:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-17T14:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-29T16:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-29T16:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-29T16:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-31T01:37:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-31T01:37:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-04T14:58:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-09-06T03:08:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-09-15T12:12:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15313", "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"}}
- 2023-10-11T11:49:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15313", "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"}}
- 2023-10-17T12:45:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-12-04T16:27:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15313", "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"}}
- 2023-12-04T16:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15313", "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"}}
- 2023-05-12T10:50:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-05-19T13:52:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-05-19T13:57:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-08-21T07:44:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-28T11:30:22.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2023-08-28T11:42:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15313", "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"}}
- 2023-09-06T10:29:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15313", "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"}}
- 2023-12-04T17:05:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15313", "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"}}
- 2023-12-04T17:05:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15313", "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000257020246260072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136382/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR / 72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL
- [TRE-SP — 06000258520266260012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144335/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR / 12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA
- [TRE-SC — 06000459420236240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142701/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000213420256260416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413537/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR / 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA
- [TRE-RJ — 06000845120256190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141400/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR / 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TRE-BA — 06000501620256050175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140273/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR / 175 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000501420256050111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137404/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR / 111 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000493120256050175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136115/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR / 175 º CARTÓRIO ELEITORAL