# Registro público: TJBA — 80003395120168050063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290779/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06aa5bd9f0de7542e497a9432952f2939a6c6547f33d6bbcb1a6e64930d3cedb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-24
- **Último ato com data válida:** 2025-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-17** — Remessa (TPU 123)
> **2025-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-02-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-02-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49664", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEICAO DO COITE"}}
- 2025-06-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49664", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEICAO DO COITE"}}
- 2025-06-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49664", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEICAO DO COITE"}}
- 2016-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49664", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEICAO DO COITE"}}
- 2017-02-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49664", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEICAO DO COITE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290779.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-08-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-08-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-04-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-04-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-04-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-06-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-10-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-11-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-12-04 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-06-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80012592520168050063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297223/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJRR — 08014797920248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153140/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
- [TJRR — 07006837020128230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479382/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10435
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Sumário
- [TJBA — 80015243820168050124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297203/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJBA — 80001505920188050142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1296660/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJRO — 70092939420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161079/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJAC — 00092570520188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160743/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPE — 00000307420218173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159371/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA