# Registro público: STJ — 2248077

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUARTA TURMA
- **Classe:** RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2026-03-16
- **Publicação:** 2026-03-23
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/129078/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/129078.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a4f6ca59833facf0ed9561735813de5638197184773b5a79f7a2399b0565db3

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA.
 INAPLICABILIDADE DA TAXA REFERENCIAL (TR). APLICAÇÃO DO IPCA-E.
 ANULAÇÃO DE ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** A
 jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça estabelece que o
 índice de correção monetária fixado em título executivo judicial
 transitado em julgado antes da decisão do STF no RE 870.947, em
20/09/2017, não pode ser alterado, sob pena de violação à coisa
 julgada.
- **Item 2 (texto oficial):** O acórdão recorrido não fixou a data do trânsito em
 julgado do título judicial em execução, o que impede a correta
 aplicação da jurisprudência do STJ sobre a matéria, justificando sua
 anulação.
- **Item 3 (texto oficial):** A decisão recorrida deve ser anulada para que novo
 julgamento seja proferido, com expressa definição da data do
 trânsito em julgado do título judicial em execução e aplicação da
 jurisprudência do STJ.
- **Item 4 (texto oficial):** Recurso parcialmente provido para anular o
 acórdão recorrido e determinar que outro seja proferido com expressa
 definição da data do trânsito em julgado do título judicial em
 execução e aplicação da jurisprudência do STJ.

## Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA.
 INAPLICABILIDADE DA TAXA REFERENCIAL (TR). APLICAÇÃO DO IPCA-E.
 ANULAÇÃO DE ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. A
 jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça estabelece que o
 índice de correção monetária fixado em título executivo judicial
 transitado em julgado antes da decisão do STF no RE 870.947, em
20/09/2017, não pode ser alterado, sob pena de violação à coisa
 julgada.
2. O acórdão recorrido não fixou a data do trânsito em
 julgado do título judicial em execução, o que impede a correta
 aplicação da jurisprudência do STJ sobre a matéria, justificando sua
 anulação.
3. A decisão recorrida deve ser anulada para que novo
 julgamento seja proferido, com expressa definição da data do
 trânsito em julgado do título judicial em execução e aplicação da
 jurisprudência do STJ.
4. Recurso parcialmente provido para anular o
 acórdão recorrido e determinar que outro seja proferido com expressa
 definição da data do trânsito em julgado do título judicial em
 execução e aplicação da jurisprudência do STJ.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
 acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de
 Justiça, em Sessão Virtual de 10/03/2026 a 16/03/2026, por
 unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar parcial provimento, nos
 termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Maria
 Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi
(Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram
 com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro
 João Otávio de Noronha.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL TRANSITADO
 EM JULGADO ANTES DE 20/09/2017 - COISA JULGADA)
   STJ - <<AgInt no REsp 2069536>>-PR,
         <<AgInt no REsp 1940232>>-DF

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.



## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 223 do STJ: Taxa Referencial (TR)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-223/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 223, o STJ fixou a seguinte tese: “A Taxa Referencial (TR) é o índice aplicável, a título de correção monetária, aos débitos com o FGTS recolhidos pelo empregador mas não repassados ao fundo.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** referencial, taxa
- **SHA-256 do HTML autoral:** d665d570e5eed67ab982e886f4c57648312d7ad87507aa717338cdde04f9de90
- **SHA-256 do registro documental:** 9a4f6ca59833facf0ed9561735813de5638197184773b5a79f7a2399b0565db3
- **Campo da fonte:** ` /ementa `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-223%2F)