# Registro público: TJPA — 00000472119968140075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ - **Classe:** Termo Circunstanciado - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1996-05-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290810/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290810.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ccb2fefecfeec96edae659b1921a2a7bf3b4d0cec3d31d614dd244ba842c5bc0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 1996-05-23 - **Último ato com data válida:** 2022-04-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-08** — Definitivo (TPU 246) > **2022-04-08** — Definitivo (TPU 246) > **2022-04-08** — Definitivo (TPU 246) > **2022-04-08** — Definitivo (TPU 246) > **2022-04-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-04-05** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **1996-05-23** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crime Culposo ## Movimentações processuais (fonte) - 1996-05-23T08:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}} - 2022-04-05T16:08:47.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}} - 2022-04-08T12:36:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}} - 2022-04-08T12:38:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}} - 2022-04-08T12:38:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}} - 2022-04-08T12:39:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}} - 2022-04-08T12:39:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11069) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ccb2fefecfeec96edae659b1921a2a7bf3b4d0cec3d31d614dd244ba842c5bc0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1996-05-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-04-05 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-04-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-08 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T21:27:01\.845000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19960523080000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-05\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ccb2fefecfeec96edae659b1921a2a7bf3b4d0cec3d31d614dd244ba842c5bc0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00004218520068140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5958218/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11069 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ - [TJPI — 00001160920208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569708/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11069 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA - [TJMMG — 50006341720199130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2635069/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11069 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJPA — 00004088620068140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5889765/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11069 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ - [TJPA — 00004097120068140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867930/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11069 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ - [TJMMG — 20015957020239130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2634989/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11069 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMMG — 20015995220199130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2633890/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11069 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [STM — 70008389720207010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757907/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11069 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STM - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ / 2ª Auditoria da 1ª CJM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000472119968140075 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ccb2fefecfeec96edae659b1921a2a7bf3b4d0cec3d31d614dd244ba842c5bc0 - **SHA-256 do comentário:** 425fd32ef8e1423564ccc4810b6e4898a45f5c098f5c3177e52e577fdfe92875