# Registro público: TJAC — 07017211720158010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara de Execução Fiscal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290889/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290889.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 944cdb0183984906303882291745c5191085b89b76ba7ddc2efdf71344af2f2f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 68 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-26 - **Último ato com data válida:** 2018-03-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-03-20** — Definitivo (TPU 246) > **2018-01-12** — Documento (TPU 581) > **2017-11-13** — Publicação (TPU 92) > **2017-11-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2017-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-11-09** — Documento (TPU 581) > **2017-11-09** — Custas (TPU 479) > **2017-11-09** — Recebimento (TPU 132) > **2017-11-09** — Remessa (TPU 980) > **2017-11-09** — Documento (TPU 581) > **2017-11-08** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-26T10:04:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-06-11T16:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-08-04T13:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-08-10T15:32:48.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2015-08-14T09:15:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-12T12:22:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-09-22T15:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2015-11-11T10:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-11-11T10:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-12-09T16:25:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-01T10:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 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2016-04-06T08:28:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-04-06T16:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-06-23T15:05:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-04T12:50:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-06-27T15:54:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2016-07-01T17:57:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-07-05T17:28:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-28T08:32:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-08-02T08:19:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-08-01T15:50:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2016-08-09T15:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2016-09-22T10:42:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-09-23T11:09:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-09-22T15:48:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2016-10-17T08:31:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-11-23T11:25:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2016-12-21T11:27:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2016-12-26T15:52:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2016-12-29T14:07:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-01-25T09:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2017-01-31T08:55:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-02-13T15:51:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2017-02-14T16:35:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-11-09T06:34:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290889.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5971) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2015-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-10-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-11-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-12-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-01-25 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-03-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-03-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-04-27 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2017-05-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2017-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-08-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2017-10-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2017-10-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2017-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2017-11-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2017-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-01-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2018-03-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/67` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 07000809620128010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1303396/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal - [TJRN — 00114166220028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160677/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5971 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJPB — 00006744220058150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155307/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Vara de Executivos Fiscais da Capital - [TJAC — 07024074320148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1302679/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal - [TJAC — 00177710420118010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1302486/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal - [TJRS — 00004454620178210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114585/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Vara Judicial - Tapera - [TJMT — 00003390420138110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112182/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR - [TJPB — 00006694420108150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109867/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Vara de Executivos Fiscais da Capital ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5 - **SHA-256 do registro documental:** 944cdb0183984906303882291745c5191085b89b76ba7ddc2efdf71344af2f2f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)