# Registro público: TJAM — 02168194720178040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DE REGISTROS PÚBLICOS - **Classe:** Agravo Interno Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-05-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290920/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290920.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 31852ea22df38c4eef6984f8f95e3059a09f649f66757bd274e56b61b89c60df ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-09 - **Último ato com data válida:** 2021-06-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-06-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-05-22** — Conclusão (TPU 51) > **2018-11-22** — Documento (TPU 581) > **2018-05-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-05-02** — Publicação (TPU 92) > **2018-02-19** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2017-10-11** — Petição (TPU 85) > **2017-09-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-09-21** — Publicação (TPU 92) > **2017-05-09** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Defeito, nulidade ou anulação ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-09T19:48:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-09T19:48:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-05-09T19:48:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-09T19:48:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-09-22T11:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-10-11T12:58:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-03T11:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-11-22T10:21:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-05-22T13:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-06-01T13:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-05-09T19:48:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2017-09-21T11:13:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-02-19T11:55:54.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2018-05-02T11:15:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-27T12:44:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-06-01T13:16:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-05-09 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-09-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-09-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-02-19 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-05-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-05-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-06-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T17:50:23\.162000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170509165356 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 31852ea22df38c4eef6984f8f95e3059a09f649f66757bd274e56b61b89c60df Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02254958620148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1295257/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS / 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 04289445320238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431499/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS / 4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJPR — 00012215520128160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648533/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA - [TJAM — 02239708820228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1291718/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS / 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJPR — 00022700920188160175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647677/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS / GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBERTO ANTONIO MASSARO - [TJPR — 00831768920198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174081/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS / GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA - [STJ — 00004361720208190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158263/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4703 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI - [TJMA — 00002173420088100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158118/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, interno - **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c - **SHA-256 do registro documental:** 31852ea22df38c4eef6984f8f95e3059a09f649f66757bd274e56b61b89c60df - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F)