# Registro público: TRT3 — 00000265320105030029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Contagem
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290922/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290922.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94e61f6047b1482cff3a2a80efc3937281d933d8ee4185385042a61b1c804752

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-11
- **Último ato com data válida:** 2018-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-05-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-11-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-11-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-07-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-06-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Liberação/Entrega das Guias | Férias | FGTS | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-10-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-12-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-01-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-02-08T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2010-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-05T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2010-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-13T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-07-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-07-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-02-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-10-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-03-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-04-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2011-06-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-06-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2011-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2011-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2011-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-07-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-07-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2010-02-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-10-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-07-13 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000260420105030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1288714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 13814, 13944, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000245620155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1215136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 13944, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT12 — 00005403120145120056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1267490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 13814, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES
- [TRT3 — 00000243220105030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1196986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 13944, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT24 — 00004180920125240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13944, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13944, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00000215320135020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13944, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000014320155120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1354161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 13814, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ