# Registro público: TJRS — 01978514420078210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290927/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290927.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2bc4e839418208fd1a50ca60dc3d2d424900141d6ef70af2ed34d6972e625f50

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-17
- **Último ato com data válida:** 2017-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-30** — Aditamento da queixa (TPU 389)
> **2017-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-29** — Remessa (TPU 980)
> **2017-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-15** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos Administrativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-14T13:36:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-10T09:18:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-12T16:35:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-01T09:40:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-15T14:14:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-02-17T16:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-18T14:36:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-18T17:44:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-19T11:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-22T08:04:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-05-03T17:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-04T07:46:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-05-13T11:55:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-12T11:10:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-12T17:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-19T17:16:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-20T15:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-21T09:40:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-09-14T10:12:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-14T16:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-23T17:15:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-14T09:50:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-15T16:22:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-19T15:49:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-19T17:07:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-13T15:31:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-13T16:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-14T08:49:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-03-10T11:02:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-10T13:15:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-12T17:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-23T17:16:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-24T14:47:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2017-05-24T16:43:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-24T16:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-25T08:59:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-05-29T15:44:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-30T12:41:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-01T16:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-02T14:04:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290927.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9997)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos Administrativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-06-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-06-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-06-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-06-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-09-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-11-29 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-11-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-11-30 — Aditamento da queixa — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-05-24 trata do assunto oficial «Atos Administrativos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-30 trata do assunto oficial «Atos Administrativos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T13:20:48\.089489389Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2007\-01\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2bc4e839418208fd1a50ca60dc3d2d424900141d6ef70af2ed34d6972e625f50

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 22919616420088210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1318101/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9997
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 00126918520088210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989639/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9997
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Vara Judicial - Ibirubá
- [STJ — 00004347120128190031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158446/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TJRS — 04503412520088210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1316054/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9997
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [STJ — 00004307020128260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128592/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [STJ — 00004254420138260334](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078530/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / PRESIDÊNCIA
- [TRF3 — 00001923420174036913](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029131/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA
- [TRF2 — 00941525620164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925328/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Presidência das Turmas Recursais


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** 2bc4e839418208fd1a50ca60dc3d2d424900141d6ef70af2ed34d6972e625f50
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)