# Registro público: TJAP — 00004204520228030011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b86ecd16dbf2ab444b29c226ea0acb9886c75a462091d167341e541d7d87787

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-18
- **Último ato com data válida:** 2024-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-04-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-04** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-24** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de Energia Elétrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-18T00:35:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}}
- 2022-02-22T15:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}}
- 2024-04-04T09:19:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}}
- 2022-02-22T15:29:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}}
- 2022-02-23T10:52:06.000Z — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 52, "descricao": "numero_tema_IRDR", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}}
- 2022-03-14T13:09:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}}
- 2022-03-14T13:09:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}}
- 2022-03-14T13:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}}
- 2022-03-14T18:02:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}}
- 2022-03-15T01:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}}
- 2022-03-24T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}}
- 2022-03-24T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}}
- 2022-03-24T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}}
- 2022-04-11T09:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}}
- 2023-02-25T17:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}}
- 2024-02-15T12:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}}
- 2024-04-04T09:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}}
- 2024-04-04T14:36:04.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}}
- 2024-04-05T11:11:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}}
- 2024-04-05T11:11:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}}
- 2024-04-05T11:12:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7760)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fornecimento de Energia Elétrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-23 — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; inicial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-04 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-05 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-05 no assunto oficial «Fornecimento de Energia Elétrica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00004196020228030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1305494/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJAP — 00004042320248030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1267216/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 7760
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Mandado de Segurança Cível
- [TJPE — 00000307920188173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151568/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA
- [TJAP — 00002082420228030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738280/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJPA — 00002109320178140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707629/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA
- [TJMT — 00002232120148110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698511/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJGO — 00108163120138090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952263/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 4ª Vara Cível
- [TJES — 00000336620208080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479931/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1282 do STJ: Fornecimento de Energia Elétrica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1282/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1282%2F)