{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":129095,"origem":"stj","sha256_origem":"76d9363903e6f0d8e105987cbe1186ae5833fd7576e998d5c414931b5273e1ca","registro_original":{"id_fonte":"953980","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2241338","numero_registro":"202504192043","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2026-03-16","data_publicacao":"2026-03-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO.\n EFEITO SUSPENSIVO. TEMA 1.183 DO STJ. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO\n ESPECIAL DESPROVIDO.\n 1. O Tribunal de origem enfrentou diretamente a\n questão apontada como omissa, apresentando fundamentos idôneos para\n a solução adotada, não configurando negativa de prestação\n jurisdicional.\n 2. A controvérsia deduzida nos embargos de terceiro\n insere-se no núcleo jurídico do Tema 1.183 do STJ, que transcende a\n forma organizacional do ente arrecadador e alcança o conteúdo\n material da relação obrigacional estabelecida com o proprietário do\n imóvel.\n 3. A suspensão nacional dos processos que versem sobre a\n matéria do Tema 1.183 do STJ visa evitar decisões discrepantes e\n assegurar tratamento isonômico às controvérsias idênticas ou\n substancialmente equivalentes, não havendo afronta ao art. 926 do\n CPC. Assim, correta a decisão colegiada do Tribunal de origem, que\n manteve a suspensão do feito determinada pelo Juízo de primeiro\n grau.\n 4. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 10/03/2026 a 16/03/2026, por\n unanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos\n termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Maria\n Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi\n (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram\n com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro\n João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/42c79bb3-6d88-4b6d-89ff-47481fa950b7/download/20260430.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"77ae95b5f684dc4a681bf1a95e6122ae898fc767fea6821224b1740f69e5707f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}