# Registro público: TJAL — 05004638320078020008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290989/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eeca1734810cfa8a3aeb96c4762cdfb7ac8798881bbd8936b22106c4655eb52d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 127
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-07-07
- **Último ato com data válida:** 2021-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-21T12:00:00.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2013-05-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2013-04-10T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-04-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-04-04T12:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2012-10-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-29T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-03-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-03-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-03-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-03-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-11-11T09:48:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-22T09:42:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-30T10:12:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-18T12:30:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-04T08:47:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-14T11:45:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-03T12:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2011-11-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-18T15:00:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-09T11:10:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-21T08:11:00.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
- 2015-09-02T09:59:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-31T08:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-27T08:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-19T14:02:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-03T13:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-02-10T11:27:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-19T15:32:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-10T11:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-13T12:16:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-18T14:58:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290989.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00111106420008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129935/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
- [TJRN — 00106354020028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124535/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / 1ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00211057720028130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123814/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00106986120118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120520/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / 4ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00208730720148130450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110328/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003370720118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106464/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJMG — 00183788620158130342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095272/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00002845220148250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695683/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI