{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":1291,"origem":"stj","sha256_origem":"e416d93df7330cf6edd65488775d635af522dbe82df7073ecdc64f49c5a39f48","registro_original":{"id_fonte":"000814098","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"EDcl nos EDcl no AgInt no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO\nNO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1806396","numero_registro":"201900895826","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2022-05-09","data_publicacao":"2022-05-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO\nNO RECURSO ESPECIAL - EXCLUSÃO DA MULTA IMPOSTA - AUSÊNCIA DE\nLITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.\n INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE.\n 1. Os motivos delineados nas razões dos aclaratórios são plausíveis\ne demonstram a existência de erro material, justificando a exclusão\nda multa imposta no acórdão ora embargado.\n 2. Embargos de declaração acolhidos para excluir a multa de\nlitigância de má-fé imposta no aresto que desproveu o agravo\ninterno.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 03/05/2022 a 09/05/2022, por\nunanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto\ndo Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/64396611-0f91-4d13-9dea-dd961f8f6bd3/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"109abae296b3362b595fec9a0252f161ef547eaf6bb72b20736fc57e76d50ae5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}