{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":129101,"origem":"stj","sha256_origem":"dbad4b54d3c131f81bbfbffb3bdbdfb32e9db93dd729af7d7b50f4f5c55d268d","registro_original":{"id_fonte":"953989","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3045233","numero_registro":"202503444250","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2026-03-23","data_publicacao":"2026-03-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE\n TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM.\n AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. CUMPRIMENTO\n DE SENTENÇA. EFEITO SUSPENSIVO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO\n ESPECIAL ANTERIOR ENVOLVENDO AS PARTES E QUE JUSTIFICOU O\n REQUERIMENTO DE SOBRESTAMENTO. PEDIDO DE SUSPENSÃO PREJUDICADO.\n AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS NÃO PROVIDO.\rI. Razões de decidir\r1.\n Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando o acórdão\n recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das\n questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os\n argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo\n Juízo.\r2. Para a jurisprudência do STJ, \"o pedido de concessão de\n efeito suspensivo ao recurso especial foi prejudicado, uma vez que o\n mérito já foi julgado\" (AREsp n. 3.020.434/SC, relator Ministro JOÃO\n OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 16/12/2025, DJEN de\n22/12/2025.), essa é a situação dos autos.\rII. Dispositivo\r3. Agravo\n nos próprios autos não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 17/03/2026 a 23/03/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\rOs Srs. Ministros Luís Carlos Gambogi\n(Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha, Raul\n Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro\n Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de\n Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/42c79bb3-6d88-4b6d-89ff-47481fa950b7/download/20260430.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"abdba156bc19acc6a3129777bdb522273c6545bff15635780491490d54a0957d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}