{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":129102,"origem":"stj","sha256_origem":"336e2a0e657654cb3db8e3571f5c9205fa760e0e1498c7dfd4597075eac658dc","registro_original":{"id_fonte":"953990","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2224780","numero_registro":"202502771303","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2026-03-16","data_publicacao":"2026-03-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.\n PRECLUSÃO. EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO POR PAGAMENTO. RECURSO\n DESPROVIDO.\n1. Não se opera preclusão temporal quando se trata de\n matéria de ordem pública, conforme jurisprudência consolidada do\n STJ.\n2. A alegação de violação aos princípios do contraditório e da\n cooperação processual, em razão da extinção de ofício da execução\n por pagamento, não foi acompanhada de demonstração de prejuízo,\n conforme exige o princípio da instrumentalidade das formas.\n3.\n Recurso especial desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 10/03/2026 a 16/03/2026, por\n unanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos\n termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Maria\n Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi\n(Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram\n com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro\n João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - PRECLUSÃO TEMPORAL)\n   STJ - {{AREsp 2005813}}-PR, {{REsp 1985525}}-SC,\n         {{AREsp 2127463}}-RS\n(ALEGAÇÃO DE NULIDADE - ATOS PROCESSUAIS - DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1495225>>-SC","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/42c79bb3-6d88-4b6d-89ff-47481fa950b7/download/20260430.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"eb9c79dea7de181ddb25e21b9bcdea104e3e9e2057d0d88aa968e01a23f4891c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}