# Registro público: TJPR — 00075838620208160075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1291050/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1291050.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1cf2064c533f3e56069ed4712dae4cfaa5fc1b59f609ff71fc46de7e5b31fa39

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-21
- **Último ato com data válida:** 2021-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-12-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-12-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-12-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula de Crédito Comercial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-21T17:00:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-07-21T17:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-26T10:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-26T10:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-03T17:06:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2020-10-02T15:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-21T14:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-21T14:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-21T14:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-30T18:37:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2020-12-01T14:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-01T14:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-01T14:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-12T09:56:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-08T16:20:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-21T17:33:31.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-08-25T19:07:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-27T06:46:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-06T00:07:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-17T00:19:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-15T14:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-15T14:43:00.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2020-10-21T14:45:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-10-22T04:53:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-11-01T00:48:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-11-01T00:48:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-11-27T17:19:45.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-12-02T08:21:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-12-02T15:18:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-12-02T15:21:02.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-12-12T00:25:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-05T01:09:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-08T16:20:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-08T16:20:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1cf2064c533f3e56069ed4712dae4cfaa5fc1b59f609ff71fc46de7e5b31fa39.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-21 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-03 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-11-30 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-12-02 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-12-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-02-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-02-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-11-27 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Comercial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-08 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Comercial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:15:39\.826054601Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200721173331
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1cf2064c533f3e56069ed4712dae4cfaa5fc1b59f609ff71fc46de7e5b31fa39

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00008669220258160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1385520/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA
- [TJPR — 00000294019958160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230385/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE / CAMBARÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00004459819978110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305419/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE / Segunda Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJPR — 00708673620198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194944/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE / GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL
- [TJGO — 00253279720108090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305034/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)
- [TJES — 00002052720018080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304511/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE / 9ª VARA CÍVEL - VITORIA
- [TJPE — 00000383420048170580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297684/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- [TJGO — 00252636920118090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297283/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE / 31ª Vara Cível


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Embargos de declaração interrompem o prazo para os demais recursos (art. 1.026 do CPC). Interrompem, não suspendem: julgados os embargos, o prazo da apelação ou do agravo recomeça do zero para ambas as partes. Esse efeito explica boa parte da popularidade do recurso — e também os abusos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito mais importante: a interrupção do prazo

- **Âncoras documentais:** declaracao, embargos
- **SHA-256 do HTML autoral:** b1b5e6e8e1edbcc9347d9401541b6aeeead8047e8ffecf5464b2e24f6d884e6a
- **SHA-256 do registro documental:** 1cf2064c533f3e56069ed4712dae4cfaa5fc1b59f609ff71fc46de7e5b31fa39
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00075838620208160075 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Cédula de Crédito Comercial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1cf2064c533f3e56069ed4712dae4cfaa5fc1b59f609ff71fc46de7e5b31fa39.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1cf2064c533f3e56069ed4712dae4cfaa5fc1b59f609ff71fc46de7e5b31fa39
- **SHA-256 do comentário:** 95dd44d34d16a2962668a106d8339916c065430c276429c14e39795649992d49