# Registro público: TJBA — 03033084820148050039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1291202/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1291202.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e88ec9c54b8bb4c9c2b536c4446a9347d6704792ce292f832d1aec48a7e46f86

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-07
- **Último ato com data válida:** 2022-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-28** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adoção de Criança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2014-08-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-04-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2020-10-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2021-03-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2021-11-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2021-11-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2022-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2022-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2022-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1291202.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adoção de Criança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-03-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-08-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-11-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-12-01 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-04-08 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-05-03 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-06-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 03042371320168050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1321590/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJBA — 00006059120128050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1131279/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Petição Infracional
- [TJSE — 00004754720228250087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808221/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 16 ª VARA PRIVATIVA DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
- [TJBA — 05081682320178050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1321001/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJPE — 00000306220238173370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135632/) — classe: Adoção c/c Destituição do Poder Familiar; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Adoção c/c Destituição do Poder Familiar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPB — 00006658720168150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123677/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJPE — 00000303820218172560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099775/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPE — 00000301620248172210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077728/) — classe: Inválido; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Inválido
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA