# Registro público: TRT19 — 00000435620185190064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PENEDO - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-03-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1291352/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1291352.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 637f114be2caab5ab49eb803b7e2ce9d24f60563c5433518a333097de014edc5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-31 - **Último ato com data válida:** 2018-04-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-17** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-04-04** — Publicação (TPU 92) > **2018-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-04-03** — Desistência (TPU 463) > **2018-04-03** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2018-04-02** — Inicial (TPU 12747) > **2018-04-02** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-31** — Inicial (TPU 12747) > **2018-03-31** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-31T09:20:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}} - 2018-03-31T09:20:52.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}} - 2018-04-02T09:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}} - 2018-04-02T09:53:18.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}} - 2018-04-03T10:06:20.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}} - 2018-04-04T00:02:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}} - 2018-04-04T00:02:39.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}} - 2018-04-17T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}} - 2018-04-03T10:06:20.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}} - 2018-04-17T09:15:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-03-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-03-31 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-04-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-04-02 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-04-03 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-04-03 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-04-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-04-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-04-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-08T19:11:40\.620000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180331092048 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 637f114be2caab5ab49eb803b7e2ce9d24f60563c5433518a333097de014edc5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT19 — 00000441720225190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1291681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Tribunal: TRT19 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PENEDO - [TRT19 — 00002334020205190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Tribunal: TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT21 — 00003578920225210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / 4ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT19 — 00001292420155190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Tribunal: TRT19 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT13 — 00003225920195130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT2 — 00006215720135020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT8 — 00001672020225080124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / VARA DO TRABALHO DE XINGUARA - [TRT20 — 00004856820155200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)