# Registro público: TJAL — 07002819320198020008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-04-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1291384/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1291384.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 87b320bae60585bfb7b67ab854b4ac324b1d95d1f42e0032bf8458305e6b6c1f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-10 - **Último ato com data válida:** 2021-08-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-02** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-05** — Publicação (TPU 92) > **2021-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-02-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-02-03** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-02** — Documento (TPU 581) > **2021-01-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-17** — Por decisão judicial (TPU 898) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-04-10T10:45:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-08-02T13:20:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-08-02T13:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-02-04T08:26:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2021-02-02T14:40:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-01-20T10:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-10-02T08:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-30T15:55:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-08-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-08-19T11:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-05-28T20:33:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-05-28T11:07:20.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2019-05-29T10:37:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-04-10T10:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-01-20T11:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-01-31T01:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-02-03T12:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-02-04T19:22:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-02-05T10:03:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-08-13T03:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-17T17:16:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/87b320bae60585bfb7b67ab854b4ac324b1d95d1f42e0032bf8458305e6b6c1f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2019-04-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-05-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-08-19 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-08-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-10-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-10-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-01-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-01-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-01-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-02-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-02-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-02-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-08-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-08-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:32:33\.177000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190410104251 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 87b320bae60585bfb7b67ab854b4ac324b1d95d1f42e0032bf8458305e6b6c1f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 07002819320198020008 no TJAL está identificado por “Execução Fiscal”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 87b320bae60585bfb7b67ab854b4ac324b1d95d1f42e0032bf8458305e6b6c1f - **SHA-256 do comentário:** ff599dd788058c91baeae6ca59eefba90aa2968f177b8d777804d03771f75b1e