# Registro público: TJAL — 07002689420198020008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-04-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1291744/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1291744.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 941681d47ee5118088d801d920449ecbb5b2f0914fea342bad95518073d3591e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-08 - **Último ato com data válida:** 2021-10-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-10-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-26** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-26** — Publicação (TPU 92) > **2021-01-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-01-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-01-22** — Documento (TPU 581) > **2021-01-22** — Conclusão (TPU 51) > **2021-01-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-25T10:16:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2021-01-26T10:17:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-04-23T09:53:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-04-18T20:02:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-04-18T17:28:22.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2019-04-08T11:55:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-10-26T19:18:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-10-26T19:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-26T19:14:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-07-19T01:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-07-08T10:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-01-25T19:22:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-01-22T09:42:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-01-22T08:55:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-01-21T10:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-01-21T10:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-01-21T10:44:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2019-10-17T17:16:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2019-06-04T08:48:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-05-31T09:25:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-05-27T10:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-04-08T11:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-02-01T02:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-06-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/941681d47ee5118088d801d920449ecbb5b2f0914fea342bad95518073d3591e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2019-04-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-04-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-05-27 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-05-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-06-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-10-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-01-21 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-01-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-01-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-01-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-07-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-07-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:32:33\.086000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190408115316 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 941681d47ee5118088d801d920449ecbb5b2f0914fea342bad95518073d3591e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07002957720198020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1305337/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre - [STJ — 00003471819938171590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4290913/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5916 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TJPB — 00008427719998150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000419/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / Vara de Executivos Fiscais da Capital - [TJAL — 07002746720208020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1304702/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre - [TJAL — 07002922520198020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1304393/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre - [TJRS — 00056014420108210141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999732/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / 2ª Vara Cível - Capão da Canoa - [TJRS — 00238117720098210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144629/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / 1ª Vara Judicial - Igrejinha - [TJRS — 00042010220048210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144599/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / 1ª Vara Judicial - Igrejinha ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 8179e2e63f70daad7427acc194113ff41eee4796a36900b8114ec3377668fe1c - **SHA-256 do registro documental:** 941681d47ee5118088d801d920449ecbb5b2f0914fea342bad95518073d3591e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 07002689420198020008 no TJAL está identificado por “Execução Fiscal”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2021-10-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 941681d47ee5118088d801d920449ecbb5b2f0914fea342bad95518073d3591e - **SHA-256 do comentário:** 0dc11754e3bc24836ba33fd78cb393602b066214bed7fd65ce70594734d3fb11