# Registro público: TRT1 — 00004218520125010011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-04-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1291749/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1291749.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b9ad6bd16344ed985bd7e84f38fa35d3a828eaa07620cedac4b48a09fddaa432 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 182 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-10 - **Último ato com data válida:** 2023-04-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-11** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-21** — Petição (TPU 85) > **2023-03-07** — Publicação (TPU 92) > **2023-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-03-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-03-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-27** — Conclusão (TPU 51) > **2022-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-12-06** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Indenização por Dano Moral | Salário/Diferença Salarial | Levantamento/Liberação ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-04-10T11:42:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2012-07-03T10:40:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2018-12-13T16:51:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-06-14T14:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-08-09T15:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-08-13T11:40:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-08-14T00:12:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-08-14T00:12:18.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-08-23T11:56:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-08-23T14:57:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-09-06T13:59:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-09-10T10:31:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-09-10T10:31:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-09-10T10:31:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-09-12T18:44:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-10-21T12:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-10-22T13:09:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-10-27T00:16:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-10-27T00:16:47.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-11-04T16:51:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-11-06T00:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-11-06T00:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-11-06T00:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-01-13T14:15:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-01-14T18:58:07.000Z — Decisão anterior (TPU 945) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-01-15T07:28:15.000Z — Decisão anterior (TPU 945) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-01-15T10:42:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-01-16T10:30:32.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-01-16T10:30:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-01-21T20:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-02-01T00:14:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-02-01T00:14:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-02-01T00:14:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-02-13T15:06:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-02-15T00:10:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-02-15T00:10:37.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-02-19T13:48:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-03-05T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-03-05T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-03-05T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 182 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1291749.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 182 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-04-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-14 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-01-15 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-07-23 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2020-08-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/158` - 2022-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2022-05-26 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2022-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2022-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2022-06-15 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2022-06-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/168` - 2022-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2022-11-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2022-12-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/179` - 2022-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2023-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2023-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2023-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/181` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2020-01-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2020-01-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2020-07-23 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T15:25:02\.454000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120403000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b9ad6bd16344ed985bd7e84f38fa35d3a828eaa07620cedac4b48a09fddaa432 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT1 — 00001103120115010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13858, 14009, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13750, 13858, 14009, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT15 — 00002414220135150012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1264516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 14009, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT15 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba - [TRT4 — 00005141720105040211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13858, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE TORRES - [TRT5 — 00000268920115050020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13858, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 20ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT4 — 00001873420125040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1317011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13858, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT4 — 00001877120125040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1313185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13858, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES - [TRT1 — 00004190220115010060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1296003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 14009, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro